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o-que-e-fgts O que é o FGTS
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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

A CAIXA assumiu o papel de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com a publicação da Lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 e, desde então, vem cumprindo este papel de realizar sonhos, assumindo compromissos com o trabalhador e promovendo os maiores pagamentos da história do país.



Missão do FGTS

Constituir e preservar a reserva financeira do trabalhador e fomentar investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.



Quem tem direito ao FGTS

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

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Rendimentos do FGTS

A Distribuição de Resultado do FGTS é uma medida legal que tem como objetivo o incremento da rentabilidade das contas vinculadas FGTS do trabalhador, por meio da distribuição do resultado positivo auferido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além da remuneração mensal com aplicação da TR mais 3% ao ano.

O trabalhador que possuir conta do FGTS com saldo positivo na data de 31 de dezembro receberá o crédito de distribuição de resultado até a data de 31 de agosto do ano seguinte. Importante: Não há alterações nas regras de saque do FGTS.

Os valores creditados na conta do FGTS provenientes da distribuição poderão ser sacados caso os trabalhadores se enquadrem em uma das hipóteses de saque prevista pela Lei.


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Modalidades de Saque

Entre as opções para você sacar o seu Fundo de Garantia estão previstas:

Conheça todas as opções de saque do Fundo de Garantia e a documentação necessária em Regras gerais de Saque do FGTS


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Como sacar o seu FGTS

Se você está em uma das situações permitidas em Lei para sacar o FGTS, você pode acessar o App FGTS, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) ou ir até uma das agências da CAIXA.



Saque pelo App FGTS (Saque Digital)

O saque digital permite você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade.

A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.

Ao acessar o App FGTS, você poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Você poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.

Tudo 100% digital, sem precisar sair de casa.

Clique para baixar o App

Saque na Agência da CAIXA

Caso você prefira comparecer a uma agência da CAIXA, apresente a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de Saque.


Veja a documentação

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Outras informações sobre o FGTS

Solicitação de Saque do FGTS no Exterior

Os trabalhadores que estão fora do Brasil podem solicitar o saque do FGTS pelo App FGTS , um canal digital que confere comodidade e segurança para os clientes. O pagamento do FGTS é feito mediante crédito em conta bancária do próprio trabalhador no Brasil.

No App FGTS é necessário preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail, celular com número do Brasil, conta bancária de instituição financeira brasileira e cadastrar uma senha de acesso. A partir daí, basta selecionar o motivo do saque e seguir os passos do aplicativo, como condições e documentações necessárias para solicitar o saque do FGTS.

A saída do país por si só, ainda que de forma definitiva, não é um motivo de saque do FGTS. Por isso, o trabalhador deverá verificar em qual hipótese de saque ele se enquadra, dentre aquelas do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, para escolher o motivo adequado no aplicativo.

Para os trabalhadores que declararam saída definitiva do país para a Receita Federal do Brasil, existe a opção de indicar uma conta bancária brasileira de terceiros para o recebimento do recurso.

Clique aqui para mais informações



Saldo de cotas PIS/PASEP a receber

Os recursos do PIS/PASEP foram migrados para contas no FGTS de titularidade dos trabalhadores, em cotas disponíveis para saque a qualquer tempo.

Se você trabalhou de carteira assinada até 05/10/1988, pode ter valor a receber.

Consulte o App do FGTS e veja se tem direito. Os valores estão disponíveis para saque pelos trabalhadores ou beneficiários.

Atenção

Em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União, os valores podem ser sacados pelo Aplicativo FGTS até 5 de agosto.

Após essa data, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, na forma a ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Saiba mais



Parceria CAIXA e Fundação Nacional de Qualidade

A CAIXA, Agente Operador do FGTS, é filiada à Fundação Nacional de Qualidade - FNQ, instituição que busca atingir a qualidade máxima em Gestão, Inovação e Ciência.

A gestão da qualidade ajuda a aumentar o desempenho da empresa, melhorando produtos e serviços.



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Baixe e tenha muito mais praticidade para acompanhar sua conta FGTS.

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